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19 de maio de 2025

Receita Federal alerta prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio

Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio

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Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. Até […]

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Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

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​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota

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