Consulta fiscal, direito creditório reconhecido e a prescrição
Decisão Crucial: O STJ consolidou que a protocolização de Consulta Fiscal não interrompe o prazo prescricional para o pedido de restituição tributária. Proteja seus créditos: entenda a importância de peticionar antes de esgotar o prazo.
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
Habilitação de Créditos Judiciais: A Receita exige conformidade máxima! Entenda a importância do Dossiê de Atendimento e do Perfil de Conformidade. Garanta que a sua compensação de tributos não seja rejeitada por ilegitimidade.
STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação
A dívida tributária do falecido pode ser cobrada do espólio sem citação? O STJ julgará a tese que questiona a interrupção da prescrição quando o devedor morre antes da Justiça ser comunicada. Saiba o que esperar!
Consulta fiscal, direito creditório reconhecido e a prescrição
Consulta Fiscal não suspende a prescrição! O STJ reforça que a espera pela resposta do Fisco pode fazer você perder o direito à restituição ou compensação. Saiba como conciliar o reconhecimento administrativo com o prazo de 5 anos.
Comsefaz e FNP lançam guia com orientações sobre a reforma tributária para estados e municípios
Qual o plano de transição para sua prefeitura? COMSEFAZ e FNP oferecem o Guia que detalha os impactos administrativos da Reforma Tributária para estados e municípios. Garanta que sua equipe técnica comece a se preparar agora!
Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda e taxação de altas rendas
Isenção de IR até R$ 5 mil/mês! O Senado analisa as novas regras que desoneram a baixa renda e aumentam a tributação de altas faixas. Entenda a progressividade de 10% sobre dividendos e veja o que muda em 2026/2027.
