5 Obrigações para Regularizar Terras no Agronegócio

O agronegócio brasileiro é uma das maiores potências econômicas do país. Mas para garantir segurança, acesso a crédito e valorização do patrimônio rural, é fundamental que a terra esteja regularizada.

Se você é produtor rural, contador ou advogado atuando no setor, entenda agora as 5 obrigações essenciais para manter uma propriedade rural legalizada e pronta para crescer com segurança.

1. Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele reúne informações ambientais da propriedade, como localização de matas nativas, áreas de preservação permanente e uso do solo.

🔒 Por que é importante?
Sem o CAR, o produtor rural não pode acessar crédito agrícola, programas de incentivo ambiental ou realizar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

📌 Dica: o CAR é autodeclaratório, mas erros na declaração podem gerar penalidades. É recomendável contar com orientação técnica.

2. Georreferenciamento da Propriedade

Trata-se do mapeamento com coordenadas precisas dos limites da propriedade rural, conforme exigências do INCRA.

🗺️ Quando é obrigatório?
Sempre que houver desmembramento, unificação, doação, venda ou qualquer alteração no registro da terra com mais de 100 hectares (e em breve será exigido para áreas ainda menores).

💡 Benefício: evita conflitos com vizinhos e garante clareza jurídica nos registros.

3. Registro no Cartório de Imóveis

Ter apenas a posse ou uma escritura antiga não é suficiente. Para ter segurança jurídica plena, é preciso que a propriedade esteja devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

📄 Sem esse registro, o produtor não pode:

Obter financiamentos
Vender legalmente o imóvel
Participar de programas públicos

⚠️ Muitas propriedades ainda estão apenas “de posse”. Regularizar isso é um passo essencial!

4. CCIR e ITR em Dia

Duas obrigações fiscais que todo proprietário rural precisa manter atualizadas:

ITR (Imposto Territorial Rural): pago anualmente à Receita Federal
CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural): emitido pelo INCRA

🧾 Para que servem?
Sem esses documentos atualizados, não é possível vender, arrendar ou fazer qualquer alteração legal na propriedade. Além disso, a falta de pagamento pode gerar multas e bloqueios.

5. Licenciamento Ambiental (quando necessário)

Atividades como desmatamento, irrigação, abertura de estradas ou construção de estruturas em áreas rurais exigem licenças específicas dos órgãos ambientais estaduais ou municipais.

🌿 Por que se atentar?
Atuar sem o devido licenciamento pode resultar em multas pesadas, embargos e até ações judiciais.

💡 Mesmo propriedades com CAR podem precisar de licenças adicionais para atividades produtivas específicas.

Conclusão: Regularizar é Valorizar

A regularização fundiária vai muito além da burocracia. Ela é o alicerce da segurança jurídica e da valorização da terra. Com todos os documentos em dia, o produtor rural pode:

✅ Obter financiamentos
✅ Participar de programas de incentivo
✅ Evitar multas e bloqueios
✅ Ampliar sua produção com segurança