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Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF. A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da […]

10 pontos indispensáveis do Acordo de Sócios O Acordo de Sócios, também chamado de Acordo de Acionistas, a depender do tipo societário em comento, é um instituto previsto no artigo 118 da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76), muito utilizado nos dias de hoje, tanto pelas Sociedades Anônimas como pelas Limitadas. Quando estamos nos referindo

O que acontece se meu sócio morrer? Aposte no contrato social! A morte ainda é um tabu, e talvez você esteja se perguntando o motivo de falar sobre isso em um blog corporativo. Mas calma, há uma razão lógica para isso e você vai entender. Quando duas ou mais pessoas se unem para fundar uma