Em um momento de incerteza econômica, a revisão fiscal surge como uma ferramenta essencial para a recuperação financeira de pequenas e médias empresas no Brasil. Introdução A pandemia trouxe desafios sem precedentes para o setor empresarial brasileiro, impactando principalmente os pequenos e médios empreendedores. Mesmo com sinais de controle da crise sanitária, o […]
Colega tributarista ou gestor ou gestora de pessoas nas entidades privadas, entidades públicas ou entidades em geral deve estar se perguntando o porquê de o Poder Executivo Federal ter editado a Instrução Normativa 2198/24 via Receita Federal do Brasil. Eu também! Note que as informações solicitadas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de
DIRBI: Uma Prova De Desconhecimento Read More »
No dia 20 de dezembro de 2023, um marco histórico foi estabelecido no cenário político brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional 132 pelo Congresso Nacional. A emenda, direcionada para a reforma tributária, constitui um marco primordial, tornando-se a primeira reforma que abrange o sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. O
Reflexo da reforma nos regimes especiais e benefícios fiscais Read More »
De acordo com o art. 269 do Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), as operações das Sociedades em Conta de Participação (SCP) serão escrituradas em livros próprios. O Parecer Normativo CST nº 345/1971, que trata da escrituração contábil da SCP, sobre a parte da receita de cada sócio, deve o sócio ostensivo contabilizar, em separado dos lançamentos
Recente levantamento da empresa Serasa Experian, amplamente noticiado nos principais veículos de comunicação do país, indicou um grande aumento no número de recuperações judiciais, especialmente de produtores rurais. Fatores climáticos, alta volatilidade dos custos de produção e baixa nas cotações de preço das principais commodities agrícolas, somado a elevação nas taxas de juros no Brasil
Recuperação judicial do produtor rural: riscos e fatores de ‘sucesso’ Read More »
Em 1º de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Em placar unânime, os ministros, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.309.642, decidiram que
Mais uma lei obsoleta: proibição de sociedade entre cônjuges do art. 977 do Código Civil Read More »
Nas duas últimas colunas, abordou-se o problema da diferença entre a figura do representante comercial e do agente no Direito brasileiro (ver aqui e aqui). Foi possível notar que, apesar dos fatores históricos que apontam para a identidade entre a representação comercial e o agenciamento, há uma divergência na Dogmática que, ainda hoje, mantém posições favoráveis a uma
Diferenças entre o representante comercial e o agente (parte 3) Read More »
Fazer a transferência de imóveis para uma holding patrimonial é possível, mas não é simples. É necessário avaliar os interesses e perfil da família que está realizando o planejamento sucessório, calcular os custos da operação, cumprir os trâmites no cartório de registro de imóveis e as obrigações societárias para se adequar a estrutura da Holding à
Imunidade do ITBI em transferência de bens de família para holdings Read More »
O Portal Único da Receita Federal será obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs a partir de 1º de setembro. O propósito da implementação desse dever é proporcionar a centralização das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo o Brasil, além de proporcionar
MEI: Portal único de NF-e acaba com o reinado do certificado digital Read More »
O empresário é obrigado a trocar de modelo em alguns casos; em outros, pode ser mais vantajoso fazer a mudança. Os regimes tributários determinam como funciona o pagamento de impostos por uma empresa. Existem 3 categorias no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem suas características. Há situações em que a
Saiba quando sua empresa deve mudar o regime tributário Read More »
