
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais. Foi criado um período orientativo até dezembro de 2026 e o prazo para regularização subiu para 30 dias úteis. Entenda o que muda e mantenha seus incentivos seguros.

Ato Conjunto nº6 prevê Isenção de CNPJ Técnico para Nanoempreendedores
Mais Simplicidade no Campo e na Cidade: A dispensa do CNPJ técnico garante proteção aos trabalhadores autônomos de menor renda contra a complexidade do IBS e da CBS. Veja como essa medida impacta a formalização no Brasil.

Documentação técnica atualiza regras para split payment e códigos fiscais na NFe
Adequação Fiscais e TI: As novas regras de vinculação do split payment agora cobrem NF-e, CTe, NF3e, NFCom e outros DF-e. Descubra como estruturar a chave de acesso ou os dados bancários no XML para garantir a retenção correta dos tributos em 2027

Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
Parceria com o Contribuinte: Com o novo Programa Nacional de Conformidade Tributária, erros formais em 2026 poderão ser corrigidos antes de qualquer sanção. Acesse os detalhes do programa e entenda o papel da contabilidade nessa adaptação.

Lucro Real acende alerta para 2027, mas revisão cadastral é urgente para empresas de todos os regimes tributários
As empresas do Lucro Real estão entre as mais expostas aos efeitos imediatos da transição para a CBS, que substituirá o PIS e a COFINS a partir de 2027. No

Crédito presumido de CBS sobre depreciação do ativo imobilizado: regras para 2027
Créditos de PIS/Pasep e Cofins ainda apropriados por depreciação, amortização ou quota mensal em 31/12/2026 continuarão como créditos presumidos da CBS. Veja quem pode aproveitar, como calcular, como escriturar na