Reunião destacou riscos às cadeias do agro
Brasília (27/08/2025) – O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (26), para discutir os desdobramentos das reformas tributárias do consumo e da renda, além dos impactos do Convênio ICMS 26/2021.
O encontro contou com a participação de técnicos e representantes das federações de agricultura e pecuária. Para o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, os temas “influenciam, de forma direta, a atividade agropecuária”.
No caso da reforma tributária do consumo, Conchon explicou que a Confederação atua para que o Congresso Nacional acate uma emenda ao projeto de lei para promover a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nos casos de sucessão familiar de pequenas propriedades rurais.
O coordenador também chamou a atenção para o período de transição já em curso e ressaltou que nenhuma empresa agropecuária participa integralmente da primeira fase do projeto piloto da reforma. “É importante que produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, integrem a terceira fase, prevista para outubro”.
Por fim, lembrou que os produtores rurais precisam promover os ajustes para o novo sistema de emissão da nota fiscal eletrônica, contemplando os novos tributos (IBS e CBS). A partir de 1º de janeiro de 2026, explicou, as NF’s sem os ajustes apresentados pela Nota Técnica nº 2025.002-RTV, da Receita Federal, não serão validadas. “Os produtores rurais que não se prepararem, não conseguirão emitir nenhuma nota fiscal”, completou o coordenador.
Em relação à reforma tributária do Imposto de Renda, a chefe adjunta da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Carolina Rebelo, apresentou as contribuições da CNA ao PL 1087/2025. Entre os pontos, ela destacou a atualização do desconto simplificado e a defesa da tributação pelo lucro, e não pelo faturamento, proposta que foi acolhida pelo relator do projeto.
“A tramitação da matéria é urgente, tendo em vista a garantia de apreciação e possível votação no plenário da Câmara dos Deputados”, alertou.
Outro tema da pauta foi o Convênio ICMS 26/2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O debate ficou concentrado nos prejuízos nas operações destinadas a produtores rurais com fertilizantes.
Os participantes alertaram que a medida está elevando custos aos produtores. Também foram discutidas estratégias de articulação junto ao Confaz e às Secretarias de Fazendas Estaduais, para revisão da norma legal.
FONTE: CNA brasil
