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Receita Federal abriu hoje, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023

Receita Federal abriu hoje, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023 Iniciou hoje, quarta-feira, 15 de março, às 9h, o prazo de entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). As funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida já estão disponíveis. Visto […]

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Agronegócio receia prejuízos com a proposta de reforma tributária

A Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta sugestões à proposta de reforma tributária em discussão no grupo de trabalho. O grupo de estudo para a reforma tributária se encontrou com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir suas sugestões sobre a proposta em discussão. O deputado Pedro Lupion, presidente da frente, enfatizou a importância de não

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Imposto de Renda de 2023 – Receita Federal anuncia novas regras

Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração

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Maioria de ministros do STF mantém regra do ICMS em operações interestaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje pela manutenção das normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de circulação de mercadorias. A decisão, unânime entre sete ministros, foi em alinhamento ao voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.158, Luís Roberto Barroso. A ação

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Registro Eletrônico de Imóveis estará disponível a partir do dia 31 de janeiro

O Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é um sistema que foi criado para facilitar o acesso à informações públicas sobre imóveis e bens móveis, tornando mais simples a verificação de restrições ou gravames. A partir do dia 31 de janeiro, o sistema estará em funcionamento e será possível consultar quais imóveis estão associados a determinado

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Número de CPF será documento único para identificação do cidadão.

A Lei nº 14.534/2023 determinou que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) fica estabelecido como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. IMPLANTAÇÃO Ficam fixados os seguintes prazos: a) 12 meses – para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos

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DIRF 2023: tudo o que você precisa saber para entregar a declaração

Contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a DIRF; confira as regras e evite multas. A Receita Federal já disponibilizou o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) 2023 relativo às informações do ano-calendário de 2022. A DIRF é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas

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Regulamentação do uso de precatórios para compensação com débitos inscritos em dívida ativa da União

O que é? É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a utilização de precatórios federais — créditos líquidos e certos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado em desfavor da União, suas autarquias e fundações pública —, próprios ou de terceiros, para quitar débitos inscritos em dívida ativa da União ou liquidar saldo devedor negociado

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Abertas as inscrições para o Concurso Público da Receita Federal

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de 699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 230 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de analista-tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB). Clique na imagem abaixo para assistir a mensagem do secretário

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