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A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail. Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal. A instituição ressalta os cuidados com correspondências enviadas […]

A partir de janeiro de 2022 as sociedades anônimas de capital aberto ou fechado podem divulgar as demonstrações financeiras anuais sem a obrigatoriedade e o custo de publicá-las no Diário Oficial. Tal alteração foi promovida pela Lei no 13.818/2019 ao artigo 289 da Lei no 6.404/1976 (Lei das S.A.). Agora, as companhias podem publicar seus

Presidente da Câmara reuniu-se com Paulo Guedes e disse que texto que está no congresso é muito amplo e não deve avançar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta 3ª feira (12.abr.2022) que um novo texto do Refis, renegociação de dívidas de empresas, “muito provavelmente” sairá em uma medida provisória.  “Muito provavelmente será

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022. AReceita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas,

O que é e para que serve? A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Quem pode usar o serviço: Para utilizar o

A evolução da Internet 3.0 e dos metaversos traz novos desafios para a aplicação da legislação tributária. Muito tem se falado sobre os metaversos e o advento da Internet 3.0, e sobre como essas inovações –aliadas à tecnologia de blockchains, cryptoativos e NFTs (tokens não fungíveis)– podem representar a próxima revolução tecnológica, social e comercial,

Parecer do órgão concluiu que a contribuição previdenciária não incide sobre o ticket-alimentação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 4ª feira (23.fev.2022) que aprovou parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a não incidência de contribuição previdenciária de tickets, vales e cartões alimentação recebido por trabalhadores. Com a decisão, segundo o chefe do Executivo,

Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou hoje (23/2) a Resolução CGSN n° 165, que regulamenta o MEI Transportador Autônomo de Cargas. O chamado MEI-Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar 188/2021, sancionada no dia 31 de dezembro de 2021. A resolução beneficia o setor

No último dia 16, a Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promoveu uma reunião para discutir o tema da responsabilidade tributária dos contadores, com a participação desse colunista e um grupo de ilustres professores (a íntegra do evento está disponível aqui). O evento foi muito rico e trouxe várias óticas de análise, razão pela qual

BC disponibilizou site exclusivo após instabilidade no acesso. As consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) do Banco Central (BC) serão retomadas, nesta segunda-feira (14), por meio de uma plataforma exclusiva. O objetivo é evitar que a grande quantidade de acessos coloque em risco o site do próprio BC, como ocorrido no mês passado, quando a demanda inesperada de acessos ao