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Novo Cronograma De Obrigatoriedade Da EFD-Reinf Com a recente simplificação das informações que são prestadas no eSocial, foi necessário também a realização de ajustes no formato (leiaute) e informações que são prestadas pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em razão destes ajustes foram alteradas as datas de início de obrigatoriedade […]

PGFN Propõe Negociação De Débitos Com Descontos E Entrada Facilitada No Âmbito Do Programa De Retomada Fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a criação do Programa de Retomada Fiscal, no final de setembro, vem consolidando diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da

Receita Federal Simplifica A Habilitação Para Atuação No Comércio Exterior Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com

Receita E CNJ Farão Uma ‘Radiografia’ Do Contencioso Tributário. Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo foi formalizado na terça-feira, dia 24 de novembro de 2020. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta terça-feira (24/11) que o órgão assinará, ainda nesta tarde, um acordo de cooperação técnica com

Dirf – Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2020 (Dirf 2021) A Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 disciplinou a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2020 (Dirf 2021). Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2021: a) as pessoas físicas e

4 indicadores financeiros para analisar a saúde financeira da sua empresa. Em tempos de instabilidade econômica e altíssima competitividade como atualmente, toda empresa minimamente preocupada com sua sustentabilidade e sobrevivência em médio e longo prazo tem utilizado estratégias de gestão cuidadosamente planejadas. E, entre elas, a análise de indicadores financeiros surge como uma maneira eficaz

Instituído pela Instrução Normativa nº 1.252/2012, a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita é transmitida mensalmente ao sistema SPED até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração. De

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf Foi publicada a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da competência de maio/2021. Além de melhorias em relação à versão anterior, essa versão traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é “Aquisição de produção rural”. As informações relacionadas a este evento estão atualmente

13º Salário e Férias: Governo divulga orientação oficial sobre Pagamento. Nota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos.  A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários

Receita Federal dá início à operação de integridade do CPF A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e a eficiência de políticas públicas que se utilizam desse cadastro,