Afirmação foi feita durante encontro regional em Porto Velho (RO), na sexta (19).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do evento “Reforma tributária: Construir pontes para avanços verdadeiros”, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), em Porto Velho, na sexta (19).

O terceiro encontro de uma série de debates regionais, reuniu contadores, administradores rurais, produtores, sindicatos e autoridades para discutir os desafios e oportunidades da transição tributária no campo.

Na abertura, o presidente do Sistema Faperon/Senar-RO, Hélio Dias, destacou o papel do agro no PIB nacional e a participação ativa da CNA na discussão da reforma tributária no Legislativo. Ele lembrou que a transição para as novas regras começa em janeiro de 2026 e reforçou a necessidade de preparar o produtor rural para esse momento.

“O Sistema Faperon irá trabalhar para levar informações de qualidade ao produtor, para que ele possa se adaptar da melhor forma possível”, afirmou.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, fez uma apresentação detalhando os principais pontos da reforma, com foco na tributação sobre o consumo.

 Ele explicou que a mudança traz segurança jurídica com a criação de uma legislação unificada, que dará origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), responsável por regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Conchon também falou sobre os principais ganhos para o agro na reforma, como a redução de 60% nas alíquotas, a possibilidade de regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a isenção do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e o tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis.

Preparação – O coordenador alertou que, no período de setembro a dezembro de 2025, produtores que utilizam sistemas próprios para emissão de notas fiscais devem solicitar atualização para o novo padrão. “Se não fizerem a adequação, a nota será rejeitada a partir de 1º de janeiro de 2026, impedindo a venda”, ressaltou.

O coordenador da CNA ressaltou que durante o ano de 2026, os produtores entrarão em um período de transição, com emissão de notas no novo modelo e aplicação de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto imediato na carga tributária.

“Esse processo vai permitir que os órgãos competentes calibrem as alíquotas reais ao longo do ano”, explicou Conchon.

Ele orientou ainda que para os produtores garantirem uma adaptação tranquila, é necessário que façam a transição de forma gradual, envolvendo áreas como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação.

Impacto para o setor e para o consumidor – Além dos benefícios para o produtor, o coordenador enfatizou o impacto positivo para a sociedade: o consumidor final terá acesso a alimentos sem a incidência de tributos cumulativos. “Esse é o grande pulo do gato dessa reforma”, afirmou.

Ao encerrar, Conchon deixou um recado aos participantes: “Produtores rurais, fiquem atentos a essa nova realidade”, concluiu.

Fonte: CNA Brasil.