ALERTA FISCAL: Prazo para uso de Crédito Tributário é limitado a 5 anos, não perca seus créditos. A Impostos Agrícolas detalha as novas regras.
Não entregou a declaração do IRPF 2025? Quase 3 milhões perderam o prazo e enfrentarão multas. Saiba como proceder para regularizar sua situação!
Balanço IRPF 2025: 2,9 milhões de contribuintes não enviaram declaração no prazo Read More »
Reforma Tributária em Ação: A exigência de ITCMD progressivo já é realidade na maioria dos estados. Veja como isso afeta o imposto sobre heranças e doações e o que muda para você.
Maioria dos Estados já tem ITCMD progressivo, exigência da reforma tributária Read More »
STF Forma Maioria: PIS e Cofins devem integrar a base de cálculo da CPRB. Decisão crucial com impacto direto na apuração do tributo. Entenda os detalhes e prepare-se!
STF forma maioria pela inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB Read More »
IRPJ e CSLL (4º Trim/24): Novas regras para confissão de quotas! A Receita Federal publicou a regulamentação. Fenacon detalha os procedimentos que sua empresa ou seus clientes precisam seguir. Acesse e fique por dentro!
IBS e CBS: Como os precedentes do CARF moldarão sua contabilização? O Conjur explora as nuances e os entendimentos consolidados que podem ser decisivos para o tratamento fiscal dos novos impostos da Reforma Tributária. Planeje-se com base em análises sólidas.
Contabilização do IBS e CBS à luz dos precedentes do Carf Read More »
IR 2025: Multa e CPF irregular esperam por quem não declarar. Deixar de enviar sua declaração pode custar caro – a partir de R$165,74 e até 20% do imposto devido – além de trazer uma série de restrições para sua vida financeira e civil. Veja o que acontece se você perder o prazo!
Imposto de Renda 2025: o que acontece se não entregar a declaração Read More »
Entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas de Direito Público do STJ A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento favorável aos
Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins Read More »
A compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo prescricional de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa uma relevante mudança de posição. Até então, a compensação precisaria apenas ser
Compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, revisa STJ Read More »
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota
