Tributário

Imunidade do ITBI na integralização de capital social dos julgados pró-contribuintes

Imunidade do ITBI na integralização de capital social: dos julgados pró-contribuintes

As decisões judiciais recentes dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e São Paulo trouxeram importantes contribuições para o debate sobre a aplicação da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital social, especialmente no contexto de empresas holdings e sociedades recém-constituídas. A questão central que permeia essas […]

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RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

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Abrir uma Empresa Ficou Mais Simples? Receita Federal esclarece os avanços no processo de registro e legalização de PJs e como a integração tributária é fundamental. Saiba mais!

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