Na ordem executiva, presidente americano fala em perseguição política, censura e processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

O governo americano de Donald Trump oficializou nesta quarta-feira (30/7) a imposição de tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a tarifa total para 50% – os 10% anteriores estavam em vigor desde abril –, mas divulgou uma série de exceções. De acordo com o anúncio, a adoção da tarifa terá início em 7 dias. Trump classifica a medida como uma “resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

O comunicado dos EUA traz 694 códigos de produtos que foram isentos da sobretaxa. Compõem essa lista itens com alto volume de exportação pelo Brasil, insumos industriais estratégicos para os EUA e produtos com tratamento especial, como os que estão inclusos no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Isso significa que ficaram isentos das novas tarifas: aeronaves civis, drones e seus componentes, fertilizantes, gás natural, alumínio e baterias, assim como minério de ferro, silício, óleo bruto de petróleo e carvão. Entre os produtos muito consumidos pelos americanos, ficou isento da nova tarifa o suco de laranja.

A lista de exceções, dividida em 30 categorias, inclui ainda castanha-do-pará, celulose, metais preciosos, ar-condicionado e unidades de refrigeração, luminárias e assentos e móveis para aeronaves.

Por outro lado, continuam na lista de produtos que serão sobretaxados café, ovos e carne.

Os recados de Donald Trump para o Brasil

No comunicado, o governo americano diz que essa lista poderá ser modificada com base em mudanças de cenário. Afirma ainda que se houver retaliação, a tarifa poderá ser elevada proporcionalmente. Por fim, reforça que se o Brasil “adotar medidas significativas para resolver a emergência e alinhar-se aos EUA”, a imposição de tarifa poderá ser ajustada.

O comunicado do governo americano também afirma que as ações do Brasil prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia norte-americana. Ressalta ainda uma “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais movidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos que enfraqueceram o Estado de Direito no país”.

Na visão do governo americano, o Brasil tomou medidas sem precedentes para coagir “de forma tirânica e arbitrária” empresas americanas a censurar discursos políticos, excluir usuários de plataformas ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão total do mercado brasileiro.

“Essas ações prejudicam não apenas a viabilidade dos negócios das empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de proteger os direitos humanos fundamentais no país e no exterior”, acrescenta.

O ministro Alexandre de Moraes é nominalmente citado como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidências — muitas vezes em coordenação com outros membros do STF — em detrimento das empresas dos EUA que operam no Brasil”.

Segundo o governo americano, Moraes prendeu pessoas sem julgamento por publicações em redes sociais, está liderando o processo penal contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA que expuseram suas violações dos direitos humanos e sua corrupção”.

Paulo Figueiredo é neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente do período da ditadura militar. Dos 34 denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado, Paulo Figueiredo é o único que ainda não foi julgado em relação ao oferecimento da denúncia porque não apresentou defesa. Segundo a denúncia da PGR, ele buscou forjar um cenário de coesão dentro do Exército Brasileiro sobre a necessidade da intervenção armada, disseminando assim, desinformação.

Fonte: Jota.