Comercialização da Produção Rural.
Comercialização Da Produção Rural. O fator gerador das contribuições sociais ocorre na comercialização:I – da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado especial realizada diretamente com: a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art. 170 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009;b) consumidor pessoa física, no varejo;c) adquirente pessoa física, […]
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