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Fachin divulga íntegra do voto em ADI sobre redução tributária para agrotóxicos O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553, ajuizada
CNA esclarece dúvidas sobre renegociação de débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live, na terça (03), para
ICMS / SP – Aprovada a alteração na concessão de benefícios fiscais e a criação do Regime Optativo de Tributação da substituição tributária. O governo do Estado de São Paulo,
STF: Fachin vota por derrubar isenção fiscal a agrotóxicos. Ministro aponta que incentivo ao uso de defensivos agrícolas acarreta riscos ao meio ambiente e a saúde humana O Supremo Tribunal
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Aprovada nova redação da NR 31 sobre SST na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura O Secretário Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), aprovou nova redação da Norma Regulamentadora
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O Que é Crédito Tributário? Descubra o que são, como se constituem e como se relacionam com a realidade fiscal brasileira. Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos
Gestão Fiscal: Saiba por que sua Empresa precisa. Nem todos os processos burocráticos são desnecessários. Alguns deles, pelo contrário, são de extrema importância para garantir que certas operações transcorram em
Quais São Os Impostos Do Brasil, Quanto Custam No Seu Bolso E Para Onde Vai Esse Dinheiro “O brasileiro paga – entre impostos, taxas e contribuições – 73 tipos de
