Solução da controvérsia deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem
Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes.
Valor inclui contribuição para INSS, que representa 5% do piso nacional. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Segundo a Receita Federal, incidência anual das alíquotas do IR deve permanecer a mesma que no ano passado De acordo com a Instrução Normativa 2174, publicada pela Receita Federal em 2024,
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural. O ministro Gilmar
Receita Federal quer aumentar a fiscalização com limites para transações; entenda como vai funcionar A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar como as transferências financeiras
Portaria traz pontos benéficos ao contribuinte, como a garantia parcial e a possibilidade de apresentar a apólice antes da execução fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, no dia
O prazo para que as empresas escolham o regime de tributação mais adequado para 2025 termina no próximo dia 31 de janeiro. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional,
Operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita
O agronegócio brasileiro continua a desempenhar um papel fundamental na economia nacional, representando cerca de 25% do PIB e mais de 40% das exportações. Para 2025, as projeções indicam um
A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, pelos produtores rurais foi prorrogada de 02.01.2025 para: a) 03.02.2025,
Chegado o final do ano, tradicionalmente ocorre o Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ocasião em que é possível constatar, a partir das múltiplas palestras condensadas em três
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um regime tributário especial para estimular a implantação de fábricas de
2024 foi um ano agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário movimentaram pautas sobre reforma tributária, desoneração da folha, transação tributária e elevação de impostos sobre compras
Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes
