A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de
Não é possível tipificar uma conduta como crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do
Grande nos números, mas sem perder a essência familiar. Essa é a Copacol, a Cooperativa Agroindustrial Consolata, que nesta segunda-feira, 23 de outubro de 2023, completa seis décadas de fundação
Empresa está incentivando a troca das caixas de 20 quilos por bins para o carregamento e descarregamento de uvas. Atualmente, 85% dos cooperados já utilizam os equipamentos e a projeção
Seu destacado desempenho no exercício 2022, quando alcançou um faturamento de R$ 11,1 bilhões (15% maior que o do ano anterior) e avanços como a abertura de novas fronteiras regionais
A regulamentação dos bioinsumos é um dos principais desafios do agronegócio brasileiro para despontar nesse segmento. É o que afirmaram representantes do setor durante a abertura do Fórum Bioinsumos Agro
A Receita Federal identificou divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020, totalizando R$ 1,1 bilhão. A apuração já abrange
A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no governo Lula será feita pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Fazer a transferência de imóveis para uma holding patrimonial é possível, mas não é simples. É necessário avaliar os interesses e perfil da família que está realizando o planejamento sucessório, calcular
Se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte equivale a criar cobrança sobre a própria operação de exportação, o que contraria a legislação
A colheita do trigo já ultrapassou os 50% nos 55 mil hectares de área plantada nas unidades da cooperativa Capal, no Paraná e em São Paulo. A safra do trigo
Com uma captação total em 2021 que somou 442,8 milhões de litros, de acordo com o IBGE, com Valor Bruto da Produção (VBP) estimado em mais de R$ 240 milhões,
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. A Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb.
A compensação tributária iniciada dentro do prazo quinquenal descrito no artigo 168 do Código Tributário Nacional deve se estender até completar o valor total do crédito, sob pena de tornar
Texto inclui dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 3833/23 inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa física que exerce atividade em imóvel
