Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI
Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão
Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
O novo ato define os requisitos formais e materiais que irão garantir o direito da Fazenda Nacional com clareza e que permitirão a substituição de bens e direitos arrolados ou
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023
Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344.044.482,71. A partir das 10 horas desta quinta-feira (20), o lote residual de
Revisão da vida toda do INSS: STF publica acórdão do julgamento
Agora processos suspensos podem voltar a tramitar. INSS pede suspensão até trânsito em julgado. Leia a íntegra do acórdão O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (13/4), o acórdão
Multas referentes ao eSocial já estão sendo aplicadas pela Receita Federal; saiba como evitá-las
A Receita Federal já está aplicando multas, desde o mês de janeiro, nas empresas que não estão em conformidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade
Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância
