STF decide que aposentados têm direito à revisão da vida toda
Placar de 6 votos a 5, que já havia sido formado no plenário virtual, foi mantido, mas houve uma mudança na tese. Entenda. Por 6 votos a 5, os ministros
STF: registros de terras de fronteira devem ser compatíveis com políticas agrárias
Os ministros do Supremo também fixaram que os registros de imóveis de fronteiras em terras indígenas são nulos. Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram
Receita Federal atualiza regras do controle aduaneiro de passageiros
O novo limite para o controle, na entrada e saída do país de moeda em espécie, passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos
Matriz pode responder por débitos tributários e compensar créditos de filiais?
Empresas matrizes que se deparam diariamente com cobranças de débitos tributários de suas filiais também questionam se podem compensar créditos tributários entre elas. Esses assuntos resultaram em posicionamentos diversos nos
DECISÃO: Trabalho rural irregular e difícil não se confunde com o crime de redução à condição análoga à de escravo
Ainda que as condições de trabalho em que oito pessoas encontradas por fiscalização sejam irregulares e duras, em um local de extrativismo vegetal e queima de madeira no município de
TST: Quebra de sigilo do e-mail de empregado não pode acessar conteúdo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados
