Receita federal institui declaração para pessoas jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá
Trabalhadora rural menor de 16 anos tem direito a salário-maternidade
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal
Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT),
Consulta pública: Receita Federal e PGFN abrem espaço para contribuições no âmbito tributário
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram, na última sexta-feira (5), o lançamento de uma nova consulta pública. O objetivo é receber contribuições referentes ao edital
Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril
Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de
Nova lei de transação de dívida ativa do Ceará entra em vigor
O estado do Ceará tem uma nova lei estabelecendo os requisitos e condições para a realização de transação de débitos inscritos na dívida ativa estadual. Em vigor desde a última sexta-feira (22/3), a Lei
