Os novos caminhos do processo tributário no CTN
Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos. Não é novidade que a complexidade e morosidade do contencioso tributário impacta não somente os
Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins
Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Congresso e governo negociam enxertar nova versão de Refis em MP em tramitação
Medida pode representar alívio de caixa para empresas e ainda ajudar Bolsonaro e seus aliados no ano eleitoral. Congresso e governo negociam a possibilidade de incluir em uma medida provisória
Cobrança do Difal de ICMS deve ficar para2023
Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o
Após STF limitar ICMS de telecom e energia, PGR entra com 25 ADIs contra estados
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição
Em março, 1ª Seção definiu que imposto deve ser calculado sobre valor da transação declarado pelo contribuinte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, no mês de março, uma importante
