Grandes empresas conseguem nos tribunais reduzir contribuição ao INSS
Decisões de segunda instância retiram do cálculo valores descontados dos empregados. Grandes empresas têm conseguido decisões nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir do cálculo da contribuição previdenciária patronal e
Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado
No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias
STF publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (12/8) o acórdão do julgamento dos embargos de declaração da tese do século (RE 574.706, tema 69), que excluiu o ICMS da base de
Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto
Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais. Em abril de 2020, entrou em vigor a Lei 13.988, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o instituto
Imposto sobre Propriedade Rural: veja perguntas e respostas sobre declaração
Apresentação da declaração à Receita Federal começa nesta segunda-feira (16) e vai até o dia 30 de setembro. Pessoa física ou jurídica proprietária de terra deve preparar a documentação. Começa
“Mudanças tributárias não podem desconsiderar impacto para o contribuinte”
Não faz sentido promover uma reforma tributária que transfere o ônus da arrecadação federal para o lucro empresarial em um momento em que a crise da Covid-19 deixou boa parte
