Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
JOTA elencou ao menos quatro discussões em andamento no Judiciário decorrentes do caso da “tese do século”. A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança
Anterioridades no Difal de ICMS: muito barulho por nada
Sanção da LC 190/22 motiva apressada polêmica sobre regras de anualidade e de anterioridade nonagesimal. O ano fiscal se iniciou com um impasse. O Projeto de Lei Complementar 32/2021, que
Dívidas tributárias: posso mudar a sede de minha empresa para pagar menos impostos?
Especialista pontua o caso da Uber e explica como funciona a mudança de sede e os impostos. No final do último mês de novembro, o diretor de Políticas Públicas e
A inconstitucionalidade formal das leis estaduais sobre o novo Difal
Tem sido agitado o início de janeiro deste ano de 2022 pelas constantes liminares concedidas por juízes de primeira instância para suspender a exigibilidade do Difal-ICMS nas operações interestaduais em
Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento apenas do período
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu transação tributária voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro
