Solução de Consulta Cosit 183/2021
Foi publicada há pouco a importantíssima Solução de Consulta Cosit 183/2021, em que a RFB reconhece a tributação do indébito decorrente de sentença ilíquida na transmissão da primeira DComp: “Assunto:
Carf analisa compensação integral de prejuízos fiscais na incorporação
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf que versam sobre a possibilidade ou não de compensação integral dos prejuízos fiscais quando da extinção de pessoa jurídica por incorporação 1. O
Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis
Aprovação permite inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência
Projeto deve aumentar ITR no ano que vem
Proposta poderá ocasionar grandes distorções de valores entre municípios. Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 454/19. Ele prevê alterar a Lei no 9.393, de 1996, com o objetivo de harmonizar
O ICMS sobre os bens intermediários empregados no processo produtivo
O imposto incidente em operações de circulação de mercadorias (ICMS) é tributo de grande relevância no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de um imposto que pode gerar o chamado “efeito cascata”,
STF julga efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono
Julgamento estava suspenso desde 14 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira (10/12) uma nova rodada de
