Simples Nacional: Comitê Gestor Divulga Sublimites Para 2022
Os sublimites foram criados para evitar que o Simples comprometesse a arrecadação estadual; confira o calor para o ano-calendário de 2022. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25)
Perguntas e respostas sobre os efeitos da proibição de ICMS maior para telecom e energia
As contas de luz e telefone vão diminuir? Cabe recurso da decisão do STF? Entenda o que pode acontecer. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na noite de segunda-feira (22/11),
PAT – Dedução da Base do IRPJ – Decreto nº 10.854/21 – Limitação Ilegal
A Lei nº 6.321/76 dispôs que as pessoas jurídicas poderão deduzir da base do IRPJ o dobro das despesas comprovadamente realizadas no ano-calendário com o Programa de Alimentação do Trabalhador
Efeito vinculante das súmulas do Carf
Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf. No dia 10 de novembro, o Ministério da Economia publicou a Portaria 12.195/21,
STF considera inconstitucional ICMS maior para energia e telecomunicações
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder Judiciário. Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal
Receita ratifica entendimento pela não tributação do rateio de despesas
O rateio de custos e despesas, levado a efeito por conglomerados empresariais, caracteriza-se pela concentração, em uma única empresa (denominada centralizadora), do controle dos gastos comuns entre as demais empresas
