Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliário
Imunidade vale para transferência de imóvel para composição de capital social. Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel
Pagar ou não pagar, eis a questão: o ICMS entre estabelecimentos e a ADI 49
“Ser ou não ser, eis a questão”, é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça que leva seu nome. Situação semelhante toma conta de alguns contribuintes (simplificando:
Trabalhadores pressionam STF a julgar tese bilionária sobre FGTS e a “revisão da vida toda”
Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre. Dois julgamentos incluídos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram uma corrida aos escritórios
ICMS nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa – a vez da ADC 49
Algumas controvérsias sobre matérias tributárias nunca saem de moda. É o caso da discussão quanto à incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. Apesar de a jurisprudência
Ministério da Economia orienta Receita Federal sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Norma também autoriza procuradores da Fazenda Nacional a deixarem de recorrer em ações sobre o tema Um parecer do Ministério da Economia orienta a Receita Federal a adotar a decisão
Com identificação dos beneficiários, Carf afasta cobrança de IRRF em 35%
Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 35%. Porém, quando os beneficiários forem
