Não há incidência de IR na transferência de cotas do espólio para o cônjuge
Não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade do cônjuge. Assim entendeu a 4ª Turma do
Casa JOTA: O sistema tributário e o país que queremos
O webinar será realizado na quinta-feira (4/11), a partir das 10h. Na quinta-feira (4/11), a CASA JOTA realizará o webinar “O sistema tributário e o país que queremos”. O evento, que acontecerá
Sancionada lei que prorroga benefícios fiscais concedidos por estados e DF
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) a Lei Complementar 186, de 2021, sancionada sem vetos na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro. Fruto do Projeto de Lei
Corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins, decide Carf
Órgão já havia decidido a favor da tomada créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem antes. Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo
Pert: Para tribunais, Receita Federal pode tributar valores de parcelamentos anistiados
Contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária de 2017 podem ser autuados. A maioria dos Tribunais Federais têm se manifestado a favor da Receita Federal quanto à tributação
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ. Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos
