Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
Placar do julgamento ficou em cinco a três a favor da Fazenda Nacional. A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou esta semana o
Os insumos relacionados à pandemia da covid-19 e os créditos de PIS/Cofins
Itens relacionados à pandemia da covid-19, tais como álcool em gel, máscaras, luvas etc., não só podem, como devem ser considerados insumos para fins de apropriação de créditos de PIS/Cofins.
Quando o IRPJ e a CSLL devem incidir sobre créditos tributários?
Posição da Receita Federal é temerária, pois permite tributação sobre hipóteses de incidência sem fundamento. Tão logo foi publicado o acórdão resultante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos
PIS/Cofins na base de cálculo do PIS/Cofins: o que está em jogo na discussão?
Conceitos de receita e faturamento vêm do direito comercial e não podem ser usados de maneira distinta pelo tributário. A contribuição ao PIS foi instituída pela Lei Complementar 7/70, que, com
Juiz afasta cobrança de ITBI na integralização de capital de empresa
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social.
Do ganho de capital na venda de imóveis por empresas optantes do Lucro Presumido
Exclusão do valor da depreciação do imóvel no cômputo do ganho de capital por empresas do Lucro Presumido. Muito se discute sobre os efeitos tributários e contábeis na alienação de
