Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais
Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal do Brasil com relação a
Solução de Consulta Cosit 158 e a razoabilidade do controle aduaneiro
Espera-se que a razoabilidade da cosit seja refletida nas futuras fiscalizações e julgamentos sobre as importações, de modo que o receio dos importadores possa, finalmente, dar lugar à segurança jurídica.
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Câmara Superior veda denúncia espontânea via compensação e decisão poderá gerar reflexos no regime da desoneração da folha. Em julgamento ocorrido no dia 14 de julho de 2021, a 3ª
Afinal, incide ou não incide ICMS sobre a geração distribuída de energia?
Sentença reconheceu o direito de empresas de não recolher o ICMS sobre a energia produzida e transferida. Em meio ao esgotamento causado pelos debates em torno da revisão da Resolução
CNA/ICMS: prorrogação de isenção sobre produto rural dá competitividade ao setor
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a prorrogação de convênios que reduzem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro
Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10. Representantes dos estados veem com preocupação a movimentação lenta do PLP 32/21, que
