Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O entendimento
Julgamento de Adin da Abrafrigo sobre Funrural deve ser retomado no STF
Entidade que representa frigoríficos questiona cobrança. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) informou que foi marcada para o dia 22 deste mês a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), do
A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf
Por Thais de Laurentiis e Maysa de Sá Pittondo Deligne A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Para a maioria dos ministros os créditos são renúncia fiscal, e não integram a receita. Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que os
Cálculo do IRPJ/CSLL e exceções ao regime de competência na jurisprudência do Carf
Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro tributável pelo imposto sobre a
ECF: Contabilidade tributária a partir do registro L210 – Escrito por Mauro Negruni
Após algumas idas e vindas, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) buscou as informações da contabilidade sob a ótica tributária. Isso já seria esperado. Afinal, era certo que o
