Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado
No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias
STF publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (12/8) o acórdão do julgamento dos embargos de declaração da tese do século (RE 574.706, tema 69), que excluiu o ICMS da base de
Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto
Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais. Em abril de 2020, entrou em vigor a Lei 13.988, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o instituto
Imposto sobre Propriedade Rural: veja perguntas e respostas sobre declaração
Apresentação da declaração à Receita Federal começa nesta segunda-feira (16) e vai até o dia 30 de setembro. Pessoa física ou jurídica proprietária de terra deve preparar a documentação. Começa
“Mudanças tributárias não podem desconsiderar impacto para o contribuinte”
Não faz sentido promover uma reforma tributária que transfere o ônus da arrecadação federal para o lucro empresarial em um momento em que a crise da Covid-19 deixou boa parte
Carf mantém ‘coisa julgada’ e afasta cobrança de CSLL
Câmara Superior afastou a CSLL de uma empresa com decisão declarando a inconstitucionalidade do tributo. Em um caso envolvendo a tese da “coisa julgada”, a 1ª Turma da Câmara Superior
