STF decide pelo ISS para tributação de softwares ao invés do ICMS
O novo entendimento da Corte atende o pleito das empresas de tecnologia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide ISS sobre softwares, afastando a cobrança do ICMS.
Serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins
Contrária a entendimento da Receita Federal, decisão do Carf discute conceito de insumo. Uma prestadora de serviços de siderurgia conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o reconhecimento de
Para STF, cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Por unanimidade, esse entendimento
Receita segue posição do STJ sobre crédito de PIS e Cofins
Duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias têm agitado o mundo jurídico e empresarial, visto que tratam da sempre polêmica possibilidade de tomada de créditos de PIS
A ‘compensação cruzada’ de crédito tributários reconhecidos judicialmente
Como é de conhecimento geral, com o advento da Lei 13.670/18 houve uma sensível modificação na sistemática de compensação tributária, passando a ser viabilizada a chamada “compensação cruzada”, ou seja,
STF retoma julgamento sobre exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
Processo, que volta a ser analisado com voto do ministro Dias Toffoli, foi um dos temas tributários tratados ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente da Corte,
