STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação
O relator, ministro Francisco Falcão, disse que a isenção do ICMS tem o objetivo de não onerar as operações de exportação Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Agro ganha com a reforma tributária, mas corre riscos com imposto sobre exportação
A análise é do consultor econômico da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Sergio Vale Com uma participação de cerca de 22% no PIB em 2024, o setor do agronegócio vai
Receita Federal – Novos esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Simples Nacional – Transição do Lucro Presumido
Governo prepara testes para novo sistema tributário com IBS e CBS
Implementação dos novos tributos exige adaptação tecnológica acelerada. O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e
TST define 21 novas teses vinculantes
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do
Supremo afasta incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira
