Inclusão das subvenções na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
A Lei n° 14.789/2023, resultado da conversão em lei da Medida Provisória n° 1.185/2023, determinou, em seu teor, a revogação do artigo 1º, § 3º, X, da Lei nº 10.637/2002
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
O novo tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão Fonte: Agência Câmara de Notícias
Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF 2024)
A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho e penalidades como multas.
PL lista alimentos que terão imposto zero no novo sistema tributário
Imposto Seletivo não poderá incidir sobre a cesta básica. O novo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 foi apresentado para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNa), prevista na
Câmara aprova projeto de incentivo tributário a óleo e farelo de milho
Projeto de lei determina o mesmo tratamento tributário concedido à soja em relação ao PIS/Pasep e ao Cofins; volta ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (16.abr.2024),
O que é crédito tributário? Saiba tudo sobre ele
O crédito tributário é o montante que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem requerer dos sujeitos passivos (contribuintes) quando ocorre um determinado fato gerador. Ele é estabelecido com base
