Transferência de mercadorias: desafios e adequações tributárias para 2024
O ambiente tributário brasileiro está passando por transformações significativas no que diz respeito às regras de destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas Notas Fiscais Eletrônicas
A perda da alíquota zero do PIS/Cofins no biodiesel
Com a perda da vigência da Medida Provisória nº 1.175/2003, o biodiesel volta a ser tributado, deixando de sofrer, como regra, incidência de PIS/Cofins à alíquota zero (0%). A Constituição,
RFB disponibiliza ‘perguntas e respostas’ sobre o programa de autorregularização incentivada
RFB disponibiliza ‘perguntas e respostas’ sobre o programa de autorregularização incentivada Com o objetivo de facilitar a adesão do contribuinte – pessoa física ou jurídica – ao programa de autorregularização
ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS–ST) não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. O
Governo vai dar desconto de 70% para quem tem dívidas com a União e espera recuperar mais de R$ 24 bi
O Ministério da Fazenda lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos em até 70% nos juros e multas. Também será
Crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou expansão de empreendimento econômico
A Lei nº 14.789/2023, publicada em DOU Extra de 29/12/2023, dispõe que a pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real que receber subvenção da União, dos Estados, do Distrito Federal ou
