Receita divulga as regras para declaração do Imposto de Renda 2026; veja as datas
Leão 2026: A Receita Federal endureceu o cruzamento de dados. Fique por dentro das normas para a declaração de 2026, os limites de dedução e o cronograma de lotes de restituição para planejar seu fluxo de caixa.
Áreas de Livre Comércio (ALC) e os Incentivos Tributários
Estratégia Regional: As ALCs ganham novo fôlego com a Reforma. Entenda a importância da inscrição na Suframa para acessar a suspensão de tributos e como a redução da alíquota a 0% beneficia o fornecimento de bens nacionais para a região.
PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido, decide STJ
PIS/COFINS no Lucro Presumido: O judiciário reafirma que esses tributos compõem a base do IRPJ e da CSLL. Entenda por que a “Tese do Século” não se aplica aqui e como isso impacta a carga tributária da sua empresa em 2026
ITBI sobre integralização de imóveis em PJs: limites da atuação municipal e da legislação
Imunidade de ITBI: O limite da atuação municipal na integralização de imóveis está no centro do debate jurídico em 2026. Entenda como proteger sua holding patrimonial de cobranças indevidas e quais as teses atuais para garantir a isenção.
Crédito de IPI vencido reduz IRPJ/CSLL
Dedução de IPI Prescrito: A Cosit nº 31/2026 reconhece a baixa de créditos extintos como despesa operacional necessária. Veja o raciocínio jurídico por trás dessa decisão e como aplicá-la corretamente na sua escrituração contábil este ano.
Tratores, máquinas e implementos agrícolas – Redução a zero da alíquota do IBS e CBS
Oportunidade para o MEI: Caminhoneiros autônomos e MEIs têm alíquota zero na compra de veículos de carga sob o novo regime tributário. Saiba como a LC 214/2025 protege o pequeno transportador da carga do IBS e da CBS.
