STJ valida cálculo da Receita Federal de preços de transferência
Para colegiado, a instrução normativa 243/22, da secretaria da Receita Federal, consubstanciou a correta interpretação do artigo 18 da lei 9.430/96. A 2ª turma do STJ fixou que a
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro deste ano. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão
Veja 12 pontos da reforma tributária que o agro quer mudar no Senado
Setor pede que a redução da alíquota seja de 80% e não 60% como foi aprovado na Câmara, por exemplo, segundo o Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Expectativa é
Mais de 5,2 milhões de declarações do ITR foram entregues à Receita Federal
A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. té às 14h de hoje (27), 5.216.663 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR foram recebidas
Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a
Termina na sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural
Declaração deve ser enviada até as 23h59min de 29 de setembro. Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
