Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução
PIS/Cofins e o crédito do frete na aquisição para o setor do agronegócio
Na cadeia do agronegócio, muitos insumos utilizados no processo produtivo estão exonerados do PIS/Cofins, havendo casos de alíquota zero ou mesmo suspensão. A discussão, ainda não pacificada, tendo idas e
Funrural, exportação e cooperativas: imunidade das receitas?
Este artigo é uma singela homenagem ao 5º Congresso Nacional de Direito Agrário, ocorrido em Londrina (PR), nos dias 23 a 25 de agosto, com a organização da Ubau (União Brasileira
O que é a Reforma Tributária e o que muda com o projeto?
Cinco tributos sobre consumo serão substituídos por um imposto federal e outro compartilhado por estados e municípios na Reforma Tributária. Mudança começa em 2026, mas haverá transição até 2033. Reforma
Carf – Crédito de PIS e Cofins sobre frete de produto acabado
Essa transferência de mercadorias pode se dar por frota própria ou por terceiros contratados especificamente para este fim. O Carf, ao julgar o processo 10380.903942/2013-09, entendeu que o frete de
Veja em quais casos a empresa pode mudar de regime tributário no 2º semestre
Escolha do regime tributário deve ser feita no início do ano-calendário, mas há exceções. Com a chegada do segundo semestre, empresários costumam avaliar e rever as estratégias financeiras e fiscais
