STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida
A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral do dano causado ao erário pela prática de crime contra a ordem tributária constitui opção legislativa que vem sendo há muito adotada
Planejamento Tributário Preventivo: estratégias para otimizar a gestão fiscal empresarial
Saiba como implementar essa estratégia e os benefícios que ela pode trazer para o seu negócio. Em um cenário econômico onde a carga tributária é uma das principais preocupações das
No Senado, setor produtivo pede exclusão de imposto estadual da reforma tributária
O tributo estadual incluído no texto aprovado na Câmara poderia incidir sobre bens primários e semielaborados. Primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos para debater a reforma tributária ouviu
Entenda como a reforma tributária vai impactar o seu dia a dia
Cesta básica, medicamentos, cosméticos e aplicativos de entrega e transporte devem ser afetados pela medida. A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados tem como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre
Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca o cabimento de honorários advocatícios em ação cautelar prévia
O debate sobre as propostas de reforma do processo tributário no cenário atual
Reforma tributária joga luz sobre a necessidade de repensar o processo judicial e administrativo tributário. O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional (NDT) da FGV Direito SP, na linha
