Fazenda explica benefícios que a proposta trará para o agronegócio e para o setor de serviços
Camilla Cavalcanti, diretora da Secretaria Extraordinária, comentou o novo sistema em reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma na Câmara dos Deputados Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
Receita convida contribuintes a aplicar tese do STJ e regularizar IRPJ e CSLL
Antes mesmo da publicação do acórdão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que proibiu a exclusão automática de benefícios do ICMS da base de cálculo de IRPJ e
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto
ADC 84: maioria mantém suspensas decisões de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Segundo a AGU, o decreto do governo anterior significaria um corte de R$ 5,8 bilhões na receita federal O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta
STF – Reconsiderada suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou, em parte, a
PIS/Cofins, contribuintes devem fazer ajuste na base de cálculo
Cálculo do crédito do PIS/Cofins muda a partir deste mês de maio. A Receita Federal anunciou que os contribuintes já devem realizar o ajuste da base de cálculo do crédito Programa de
