À espera do Congresso, retirada do ICMS do crédito de PIS/Cofins vale em 1º/5
Com aproximação do prazo, começa a crescer a apreensão por parte das empresas Em meio à indefinição sobre o destino das Medidas Provisórias (MPs) tributárias no Congresso, está se aproximando
ITBI, integralização de imóveis no capital social e o Tema 796 do STF
Uma interpretação equivocada dos municípios O ITBI é um imposto de competência municipal que incide, nos termos do inciso II do art. 156 da Constituição Federal, sobre a transmissão inter
ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, que envolve o Governo do Rio Grande
Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa
Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00 Pelo placar de cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara
Por voto de qualidade, Carf nega crédito sobre frete de produtos acabados
Posição vencedora considerou que tese do STJ deveria ser aplicada A 3ª Turma da Câmara Superior do Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de
Pix no Imposto de Renda: é preciso declarar as transações?
Especialistas em tributação esclarecem dúvidas sobre pagamentos via Pix no IRPF 2023. Entenda ferecido pelo Banco Central para pessoas físicas e jurídicas, o Pix se tornou o meio de pagamento
