Agroindústrias: Contribuição Previdenciária Patronal Substitutiva
AGROINDÚSTRIAS. ATIVIDADES RELACIONADAS À FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE PRODUTOS RURAIS (PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUBSTITUTIVA – RECEITA BRUTA – PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS. Em recente divulgação da
Lewandowski valida decreto de Lula que restabelece alíquotas de PIS/Cofins
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma decisão nesta quarta-feira (8/3) que pode ser considerada um alívio para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade,
STF – Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam em conformidade com o entendimento anterior. O ministro Ricardo
Tribunais mantêm redução de PIS e COFINS sobre receitas financeiras em mais de 30 decisões
Desde o início do ano, empresas têm recorrido ao judiciário para assegurar a redução de 50% nas alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras, que foi estabelecida nos últimos
PGFN emite comunicado sobre decisão relacionada aos efeitos da coisa julgada em questões tributárias.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está divulgando informações adicionais para reforçar seu compromisso com a transparência e diálogo aberto com a sociedade e a comunidade jurídica. Recentemente, o Supremo
