STF autoriza anulação de decisão tributária definitiva sem restrição de efeitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, por unânime, na última quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões tributárias finais (transitadas em julgado) com base na mudança da posição da corte em
IRPF 2023: prazo para enviar informe de rendimentos é até o dia 28 de fevereiro
A Receita Federal estabeleceu que as fontes pagadoras têm a obrigação de disponibilizar o informe de rendimentos aos seus colaboradores, clientes e prestadoras de serviços. Para isso, as empresas e
Programa de Autorregularização de Débitos Tributários: Novidade da Receita Federal para Contribuintes em Procedimento Fiscal
A Receita Federal lançou o “Programa Litígio Zero” que oferece aos contribuintes a possibilidade de regularizarem seus débitos sem multas de mora e ofício. O valor será acrescido apenas dos
6 Mudanças no MEI para 2023 para o produtor rural ficar atento
Neste artigo, confira as alterações recentes aprovadas para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e como o produtor rural precisa estar atento a essas mudanças. Já estamos no início de fevereiro
Entendendo a Contabilidade Agrícola: Orientações e dicas para Agricultores
Você está pronto para dar um passo à frente no gerenciamento financeiro de seu agronegócio? Neste artigo, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre contabilidade agrícola e como
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a MP 1.159/2023 do governo Lula.
No último dia 13 de janeiro foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023 tratando da exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
