STF valida contribuição ao Funrural devida por produtor rural pessoa jurídica
União estimava impacto de R$ 12,2 bilhões em cinco anos para contas públicas, caso cobrança fosse declarada inconstitucional Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por 7 votos a
STJ valida cobrança de PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca
Para a procuradora da Fazenda Nacional, uma decisão em sentido contrário iria na contramão do objetivo de fomentar a industrialização Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa em 2023
Escolher o melhor regime tributário para sua empresa em 2023 pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente se você não tem muito conhecimento sobre o assunto. No entanto, com algumas informações
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de
STF: maioria valida Funrural devido por pessoa física, mas proíbe sub-rogação
Para os magistrados, a obrigação é exclusiva de produtores, não havendo, até agora, lei que discipline a sub-rogação. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de seis a
Receita Federal limita a aplicação do benefício de alíquota zero do PERSE
Consideradas as referidas limitações e vedações, outra saída não restará para muitos contribuintes do setor de eventos ilegalmente excluídos do benefício. No último dia 31 de outubro de 2022, a
