PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária
Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta sexta-feira (7/10), uma portaria que permite a
Multa por erro na classificação fiscal e a Súmula Carf 161
No último mês de setembro de corrente ano tive o prazer de participar em Belo Horizonte, na vetusta casa de Afonso Pena, do I Seminário Conjunto de Direito Tributário e
ITCMD: entenda como é a cobrança e quando pagar
O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$12,5 bilhões aos cofres dos Estados no ano passado. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI
Prevaleceu entendimento de que a industrialização agrega-se ao custo de aquisição dos produtos Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, atenderam
Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança
Entes não chegaram a consenso em relação à retirada do tributo estadual sobre serviços ligados à energia Estados e União não avançaram na nova rodada de conciliação proposta pelo ministro
