Tributário

Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto. A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades. Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos

Programa atrairia mais um incentivo à PGFN por ampliar e sofisticar os mecanismos de transação. Inicialmente previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o chamado “novo Refis”

Sessão extraordinária ocorreu a pedido dos governadores, que temiam que regulamentação não entrasse em vigor em 2022. O Senado aprovou na manhã desta segunda-feira (20/12), por 70 votos a zero,

Empresa importa GPS e incorpora em máquinas agrícolas. Para o fisco, deveria incidir IPI com alíquota do produto isolado. Por seis votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que considerou inconstitucional alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica