Decisão Renova Regime de Ex-Tarifário
Após o período de incerteza quanto à renovação da concessão e manutenção do regime de Ex-Tarifário junto ao Mercosul, em 14/12 foi assinada a Decisão CMC nº 08/21 dos países signatários Brasil,
A não cumulatividade de PIS e Cofins e o conceito de insumos pela Receita Federal
Tributos como Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são de competência da União.
STF – Supremo vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Câmara pode ampliar Refis para grandes empresas e põe Economia em alerta
Versão preliminar do parecer concede descontos e benefícios independentemente da situação financeira do contribuinte A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) entrou em alerta diante da possibilidade de a Câmara
Quando reconhecer os créditos de PIS e Cofins para pagamento de IRPJ?
Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi obrigado a devolver, como no conhecido caso da inclusão do
O STJ e os tributos no Brasil: ‘em compensação’, nada é tão tuim que não possa piorar
Como recente decisão do STJ dificulta ainda mais a segurança jurídica, a gestão empresarial e o cotidiano das execuções fiscais. Gerir empresas no Brasil não é simples. O adágio segundo
