Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permitirá
Tributário Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação
Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas Após críticas de juristas às restrições ao uso de prejuízo fiscal e base negativa
Tributação de agropecuárias que exercem outras atividades econômicas
Neste texto pretendemos tratar de discussão jurídica voltada para a pessoa jurídica empregadora produtora rural (agropecuária), a qual, além do exercício da atividade rural, possui, ainda, receitas decorrentes de outras
Foi aprovada nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), anexa ao Decreto nº 11.158/2022, com efeitos a partir de 1º.08.2022
Ficam revogados, a partir de 1º.08.2022, o Decreto nº 10.923/2021 e o Decreto nº 11.055/2022. O Ministério da Economia divulgou “que, com a publicação da nova TIPI, o governo
Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo
Relatora aplicou aplicou a Súmula Carf nº 125, que diz que não incide correção ou juros no ressarcimento A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo
Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf
Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu
