Receita abre nesta sexta-feira, 22 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 5.242.668 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o terceiro lote
Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo
Voto vencedor considerou que a lei 9.249/95 não proíbe o pagamento acumulado e, portanto, não há vedação. A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação
Foi a primeira decisão por maioria favorável ao contribuinte no tema; placar final foi de 5 a 3 A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Receita altera incidência da Selic e regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais
Entenda como a nova regulamentação reduzirá imposto As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma
Incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da contribuição previdenciária sobre lucros distribuídos antecipadamente aos sócios ou acionistas, isto é, a questões tributárias controversas de contribuição previdenciária relativas aos
Ação de governadores sobre mudanças no ICMS será julgada direto no Plenário
A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República,
