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Documento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda-feira (23/5), incentiva trabalhadores e empresas à solução consensual de processos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta segunda-feira (23/5) uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e prática […]

A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os prazos de entrega, originalmente previstos para o último dia útil de maio e o último dia útil

A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal. Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota

A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a ECD deveria ser entregue até

A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail. Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal. A instituição ressalta os cuidados com correspondências enviadas

A partir de janeiro de 2022 as sociedades anônimas de capital aberto ou fechado podem divulgar as demonstrações financeiras anuais sem a obrigatoriedade e o custo de publicá-las no Diário Oficial. Tal alteração foi promovida pela Lei no 13.818/2019 ao artigo 289 da Lei no 6.404/1976 (Lei das S.A.). Agora, as companhias podem publicar seus

Presidente da Câmara reuniu-se com Paulo Guedes e disse que texto que está no congresso é muito amplo e não deve avançar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta 3ª feira (12.abr.2022) que um novo texto do Refis, renegociação de dívidas de empresas, “muito provavelmente” sairá em uma medida provisória.  “Muito provavelmente será

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022. AReceita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas,

O que é e para que serve? A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Quem pode usar o serviço: Para utilizar o

A evolução da Internet 3.0 e dos metaversos traz novos desafios para a aplicação da legislação tributária. Muito tem se falado sobre os metaversos e o advento da Internet 3.0, e sobre como essas inovações –aliadas à tecnologia de blockchains, cryptoativos e NFTs (tokens não fungíveis)– podem representar a próxima revolução tecnológica, social e comercial,